Na maioria da África Austral, quase todo o gado está localizado em áreas que não estão livres da febre aftosa, o que limita a possibilidade de os proprietários desse gado terem acesso a mercados regionais e internacionais de carne bovina. Esta situação representa um obstáculo para investimentos na produção de gado, o que limita o desenvolvimento das áreas rurais e contribui para o agravamento da pobreza nessas áreas.

Durante décadas, esta situação tem sido simplesmente aceite porque os tipos de vírus da febre aftosa prevalecentes na região são mantidos pelos animais selvagens, sendo assim praticamente impossível eliminá-los. Por outro lado, até recentemente, as normas e convenções do comércio internacional baseavam-se na necessidade de as localidades de produção de carne bovina estarem livres da febre aftosa. Felizmente, esta situação está a mudar e as opções incluem, entre outras, o controlo do risco da febre aftosa ao longo de cadeias de valor, de forma individual, a fim de oferecer a garantia de que os produtos finais estão livres do vírus dessa enfermidade, podendo assim ser comercializados com risco mínimo de transmissão de infecção, independentemente do estatuto das localidades de produção no que toca à febre aftosa (isto é, comércio assente em produtos de base [CBT]).

A primeira edição das presentes Orientações foi publicada no início de 2015 para informar as empresas produtoras de carne bovina da natureza da evolução da situação na altura e especificamente como, passo a passo, um método baseado em cadeias de valor poderia ser explorado para alargar o acesso a mercados. Desde Maio de 2015, outras mudanças dos padrões internacionais de saúde animal para o comércio de carne bovina produzida em áreas onde a febre aftosa é endémica foram adoptadas pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). Estas mudanças requeriam uma edição actualizada porque elas expandem as opções para permitir o acesso a mercados por parte de produtores de carne bovina na África Austral que não estão localizados em áreas livres da febre aftosa. Em 2018, foram efectuadas novas mudanças para das Orientações para incorporar tópicos identificados durante consultas numa reunião do Comité Técnico de Pecuária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Esta quarta edição das Orientações foi aprovada para implementação pelos Ministros Conjuntos da Agricultura, Segurança Alimentar e Pescas da SADC na sua reunião realizada em Windhoek, Namíbia a 7 de Junho de 2019.

O presente documento, à semelhança das suas edições anteriores, demonstra que é possível a exportação de carne bovina de zonas ou países da SADC não reconhecidos como livres de febre aftosa, especialmente com destino a mercados regionais (porque as circunstâncias sanitárias que prevalecem na região da África Austral são comuns a muitos países). Além do mais, vários métodos alternativos, sob o termo genérico de “comércio assente em produtos de base”, são potencialmente possíveis, e o presente guia define as grandes linhas daqueles que se pautam pelos padrões do comércio internacional, assim como as suas respectivas vantagens, desvantagens e requisitos. A integração do controlo do risco sanitário (isto é, tanto da segurança dos alimentos como das doenças de animais), juntamente com medidas que melhoram a qualidade e a quantidade dos produtos finais ao longo das cadeias de valor, oferece um método que, até recentemente, não era geralmente reconhecido, apesar das suas evidentes vantagens para a África Austral especificamente.